Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24/02/2022 - DOU 25/02/2022
Dispõe sobre o acesso ao e-CAC
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CONFAZ nº 25, de 18/02/2022 - DOU 25/02/2022
Autoriza Estados a registrar e depositar na secretaria-executiva do CONFAZ relações de atos normativos e atos concessivos vigentes e não vigentes
Ato COTEPE/ICMS nº 14, de 23/02/2022 - DOU 25/02/2022
Dispõe sobre a operacionalização que institui o Portal Nacional da diferença entre as alíquotas interna e interestadual
Instrução Normativa RFB nº 2.065, de 24/02/2022 - DOU 25/02/2022
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – 2022
Decreto nº 10.979, de 25/02/2022 - DOU 25/02/2022 - Extra
Redução de alíquotas do IPI para todos produtos
Decreto nº 10.053, de 25/02/2022 - DOE GO 25/02/2022 - Suplemento
Altera o Anexo VIII do RCTE-GO em disposições sobre gasolina e querosene de aviação
Portaria MTP nº 389, de 23/02/2022 - DOU 24/02/2022
Cria o Comitê Gestor de Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS nos Municípios em Situação de Calamidade Pública e estabelece medidas a serem adotadas para amparo aos trabalhadores e beneficiários do INSS atingidos, em casos de calamidade pública reconhecida por ato do Poder Executivo federal
Lei nº 14.305, de 23/02/2022 - DOU 24/02/2022
Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.