Decreto nº 10.990, de 09/03/2022 - DOU 10/03/2022
Regulamenta o ressarcimento de valores do auxílio emergencial em hipóteses indevidas
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa DREI /ME nº 11, de 09/03/2022 - DOU 10/03/2022
Altera IN DREI referente a normas de publicações em jornais e versão no SPED
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 60, de 07/03/2022 - DOU 08/03/2022 - Rep. DOU 10/03/2022
Republicação da adequação dos sistemas de benefícios e de gestão de tarefas para a aplicação da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública - ACP nº 5012756-22.2015.4.04.7100/RS, que determinou ao INSS que deixe de reconhecer a perda da qualidade de segurado, quando devidamente comprovada a incapacidade do segurado na data do óbito ou no período de graça e desde que presentes os demais requisitos legais, para a concessão do benefício de pensão por morte.
Instrução Normativa RFB nº 2.069, de 07/03/2022 - DOU 09/03/2022
Redução de alíquotas de PIS e COFINS incidentes na importação de GLP
Lei nº 14.309, de 08/03/2022 - DOU 09/03/2022
Dispõe sobre a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil e condomínios edilícios
Instrução Normativa RFB nº 2.067, de 25/02/2022 - DOU 09/03/2022
Altera a IN RFB nº 1.969/2020 que dispõe sobre o IOF
Decreto nº 10.988, de 08/03/2022 - DOU 09/03/2022
Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas
Decreto nº 10.985, de 08/03/2022 - DOU 09/03/2022
Altera decreto da redução do IPI e estabelece regras para cálculo de no máximo duas casas decimais