Despacho PGFN nº 76, de 25/02/2022 - DOU 03/03/2022
PGFN orienta que a declaração pelo sujeito passivo não impede a emissão de CND ou CPD-EN.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDespacho PGFN nº 78, de 25/02/2022 - DOU 03/03/2022
PGFN orienta sobre a extensão de interpretação dos fundamentos determinantes dos acórdãos proferidos pelo STJ em relação à contribuição previdenciária patronal, às contribuições previdenciárias, a cargo do empregador, (adicional à contribuição do SAT/RAT) e às contribuições de terceiros incidentes sobre a folha de salários.
Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22/02/2022 - DOU 02/03/2022 - Ret. DOU de 03/03/2022
Retificação de Texto da Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22/02/2022 - DOU de 02/03/2022 - Ret. DOU de 03/03/2022.
Portaria DIRBEN/INSS nº 982, de 22/02/2022 - DOU 02/03/2022
Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.
Portaria PRES/INSS nº 1.413, de 24/02/2022 - DOU 02/03/2022
Estabelece orientações e medidas a serem adotadas quanto ao retorno das atividades presenciais nas unidades de atendimento do INSS.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 24/02/2022 - DOU 25/02/2022
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física – 2022
Portaria PGFN/ME nº 1.701, de 23/02/2022 - DOU 25/02/2022
Prorroga prazo de adesão as transações no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Resolução CGSN nº 165, de 23/02/2022 - DOU de 25/02/2022
Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas ME e EPP (Simples Nacional).