Portaria INSS nº 1.426, de 17/03/2022 – DOU 18/03/2022
INSS prorroga por mais 2 (duas) competências, abril e maio de 2022, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB Nº 2.070, de 16/03/2022 - DOU 17/03/2022
RFB atualiza disposições sobre isenção do ganho de capital na alienação de imóveis
Portaria RFB nº 155, de 15/03/2022 - DOU 16/03/2022
Receita Federal prorroga para o dia 18/03, o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração fevereiro de 2022
Decreto nº 978, de 15/03/2022 - DOM Goiânia 16/03/2022
Regulamenta a requisição, acesso e uso de dados e informações pela Secretaria Municipal de Finanças sobre as operações efetuadas pelos usuários dos serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas, nos termos da Lei Complementar federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
Decreto nº 972, de 15/03/2022 - DOM Goiânia 16/03/2022
Altera regras para estabelecimentos permitindo o limite de 80% da capacidade de acomodação
Medida Provisória nº 1.104, de 15/03/2022 - DOU 16/03/2022
Altera disposições sobre a Cédula de Produto Rural e o Fundo Garantidor Solidário
Medida Provisória nº 1.103, de 15/03/2022 - DOU 16/03/2022
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico
Lei Complementar nº 192, de 11/03/2022 - DOU 11/03/2022 - Edit. Extra
Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.