Diário Oficial Objetiva

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Instrução Normativa RFB nº 2.080, de 06/05/2022 - DOU 09/05/2022

Receita Federal divulga novo calendário de início da Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 4º grupo, que compreende os entes públicos integrantes do ''Grupo 1 - Administração Pública'' e as entidades integrantes do ''Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais'', com nova data para fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2022.

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Medida Provisória nº 1.116, de 04/05/2022 - DOU 05/05/2022

Governo Federal institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho por meio da implementação de diversas medidas, alterando a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

 05/05/2022 Leia mais

Decreto nº 11.061, de 04/05/2022 - DOU 05/05/2022

Governo federal altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional, regulamentando o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho.

 05/05/2022 Leia mais