Solução de Consulta COSIT nº 18, de 20/04/2022 - DOU 20/05/2022
RFB esclarece sobre situação de exportação de serviço no simples nacional.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 19, de 29/04/2022 - DOU 20/05/2022
RFB esclarece sobre critérios para isenção de venda aos seus associados sem caráter econômico.
Lei nº 21.410, de 18/05/2022 - DOE GO 20/05/2022
Institui remissão tributária de débitos decorridos do transporte de gado bovino desacompanhado de nota fiscal.
Comunicado BACEN nº 38.670, de 19/05/2022 - DOU 20/05/2022
Banco Central divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor ''R'' e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de maio de 2022.
Decreto nº 2.305, de 19/05/2022 - DOM Goiânia 19/05/2022
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 23 de maio de 2022.
Instrução Normativa RFB nº 2.082, de 18/05/2022 - DOU 19/05/2022
Prorroga os prazos de transmissão da ECF e da ECF.
Lei nº 14.342, de 18/05/2022 - DOU 19/05/2022
Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.
Medida Provisória nº 1.118, de 17/05/2022 - DOU 18/05/2022
Altera a Lei Complementar nº 192/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.