Portaria RFB nº 2.078, de 28/04/2022 - DOU 29/04/2022
Dispõe sobre adesão ao RELP para os débitos administrados pela RFB.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 11.052, de 28/04/2022 - DOU - Edição Extra 28/04/2022
Reduz alíquota do IPI sobre o NCM 2106.90.10 Ex 01.
Medida Provisória nº 1.115, de 28/04/2022 - DOU - Edição Extra 28/04/2022
Altera alíquota da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
Instrução Normativa GSE nº 1.522, de 26/04/2022 - DOE GO 27/04/2022
Altera o prazo de pagamento do ICMS para décimo dia e revoga calendário anterior.
Ato Declaratório CONFAZ nº 12, de 26/04/2022 - DOU 27/04/2022
Ratifica Convênios ICMS
Solução de Consulta nº 7.006, de 29/03/2022 - DOU 26/04/2022
Simples Nacional
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.001, de 24/03/2022 - DOU 26/04/2022
RFB esclarece sobre percentual de presunção para serviços hospitalares.
Solução de Consulta SRRF03 nº 3.002, de 04/04/2022 - DOU 26/04/2022
RFB dispõe sobre indenizações pagas ou creditadas destinadas a reparar danos patrimoniais.