Norma Brasileira de Contabilidade Revisão CFC nº 13, de 07/04/2022 - DOU 25/05/2022
Aprova a revisão da NBC 13, que altera algumas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC).
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta SRRF06 nº 6.003, de 16/05/2022 - DOU 23/05/2022
Definição de finalidade precípua da entidade para fundação de direito privado.
Solução de Consulta SRRF06 nº 6.005, de 16/05/2022 - DOU 23/05/2022
Esclarece sobre receitas derivadas das atividades próprias e caráter contraprestacional.
Decreto nº 11.077, de 20/05/2022 - DOU 23/05/2022
O Presidente da República declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 , de decretos normativos, que tratam de assuntos pertinentes ao período de enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19.
Ato CN nº 42, de 19/05/2022 - DOU 20/05/2022
Congresso Nacional prorroga Medida Pro visória nº 1.109 /22, que dispõe sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal'', pelo período de sessenta dias.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 6, de 17/05/2022 - DOU 20/05/2022
Receita Federal Institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF) de que tratam os arts. 31 e 32 da Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021.
Ato CN nº 43, de 19/05/2022 - DOU 20/05/2022
Congresso Nacional prorroga Medida Pro visória nº 1.110/22, que dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 , e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 '', pelo período de sessenta dias.
Portaria COCAD nº 22, de 19/05/2022 - DOU 20/05/2022
Disponibiliza a inscrição, a regularização e a alteração no CPF em unidades de internação de menores infratores por meio do eCAC.