Portaria GM/MS nº 913, de 22/04/2022 - DOU 22/04/2022
Declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública e revoga a Portaria GM/MS nº 188/2020.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto CN nº 33, de 19/04/2022 - DOU 20/04/2022
Prorroga vigência de MP nº 1101 que dispõe sobre medidas emergenciais nos setores de turismo e de cultura.
Norma Brasileira de Contabilidade CTSC CFC nº 7, de 07/04/2022 - DOU 20/04/2022
Aprova o Comunicado CTSC 07, que dispõe sobre os trabalhos de aplicação de procedimentos da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
Resolução CC/FGTS nº 1.032, de 19/04/2022 - DOU 20/04/2022
Altera a Resolução nº 994, de 2021, com o objetivo de ajustar a forma de utilização do FGTS para pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamentos contratados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH.
Portaria Conjunta MTP/RFB nº 3, de 19/04/2022 - DOU 20/04/2022 – Ret. DOU 25/04/2022
Altera a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, para prorrogar o cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial para o 4º grupo de obrigados. (Processo nº 19964.104218/2022-96).
Norma Brasileira de Contabilidade CTSC CFC nº 7, de 07/04/2022 - DOU 20/04/2022
Orientação aos auditores independentes para os trabalhos de asseguração limitada das informações não financeiras contidas no Relato Integrado.
Resolução CFC nº 1.658, de 07/04/2022 - DOU 19/04/2022
Dispõe que as anuidades do CRC poderão ser divididas em até 5 (cinco) parcelas mensais.
Lei nº 10.767, de 19/04/2022 - DOM Goiânia 19/04/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de diplomas em braile para os alunos com deficiência visual nas instituições públicas e privadas de ensino.