Portaria COANA nº 75, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.086, de 11/05/2022 - DOE GO 13/05/2022
Esclarece que ''Valor do ICMS Desonerado'' e ''Código de Benefício na UF'' da NF-e não se aplica ao contribuinte optante pelo Simples Nacional.
Resolução CGOA nº 4, de 25/04/2022 - DOU 13/05/2022 - Edição Extra
Regulamenta a Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS) para os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15/01 e 15/09.
Portaria SEFIN nº 34 - GAB, de 12/05/2022 - DOM Goiânia 12/05/2022
Aprova Súmula Vinculante nº 02 do Conselho Tributário Fiscal do Município de Goiânia.
Lei nº 21.340, de 11/05/2022 - DOE GO 12/05/2022
Estabelece preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos ou privados de uso coletivo às pessoas que especifica.
Instrução Normativa RFB nº 2.081, de 10/05/2022 - DOU 12/05/2022
Altera disciplina sobre isenções do IPI e IOF nas aquisições de veículos.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 5, de 10/05/2022 - DOU 11/05/2022
Altera atos que dispõem sobre os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos do Idoso (FDI).
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.012, de 06/04/2022 - DOU 10/05/2022
INSS altera normas procedimentais em matéria de Benefícios, disciplinando a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário no âmbito do INSS, no que tange ao acesso às decisões administrativas pelos empregadores aos benefícios requeridos por seus empregados.