Decreto nº 10.089, de 17/05/2022 - DOE GO 18/05/2022
Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS para contribuintes que tenham adquirido máquinas, equipamentos, veículos ou materiais de construção.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa SIF nº 6, de 17/05/2022 - DOE GO 18/05/2022
Altera valores correntes para efeito de base de cálculo do ICMS referente a grupos ''FEIJÃO'' e ''GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”.
Ato CN nº 39, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Congresso Nacional prorroga a Medida Provisória nº 1.106/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e da Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos'', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Ato CN nº 38, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Congresso Nacional prorroga Medida Pro visória nº 1.105/22, que dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS'', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Ato CN nº 40, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Congresso nacional prorroga a Medida Provisória nº 1.107, de 17 de março de 2022, que Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios'', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
Portaria SE/MTP nº 1.049, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Ministério do trabalho e Previdência estabelece, para o mês de Maio de 2022, os fatores de atualização do pecúlio e dos salários-de-contribuição.
Ato CN nº 37, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Prorroga vigência da MP 1104 que institui a Cédula de Produto Rural e a Lei nº 13.986/20, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Convênio ICMS nº 68, de 12/05/2022 - DOU 13/05/2022
Altera o Convênio ICMS nº 190/17 que dispõe de prazos dos benefícios/incentivos fiscais.