Resolução nº 1.466, de 07/04/2022 - DOU 14/04/2022
Disciplina a cobrança da multa eleitoral prevista no art. 11 da Lei nº 6.570/78.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 11.044, de 13/04/2022 - DOU 14/04/2022
Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem - Recicla+.
Lei nº 14.327, de 13/04/2022 - DOU 14/04/2022
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas.
Decreto nº 11.047, de 14/04/2022 - DOU 14/04/2022
Aprova a nova tabela TIPI a partir de 01/05/2022.
Decreto nº 10.071, de 12/04/2022 - DOE GO 13/04/2022 - Suplemento
Altera os Anexos V-B e VIII do RCTE-GO nas situações com combustíveis que especifica.
Decreto nº 1.284, de 12/04/2022 - DOM Goiânia 13/04/2022
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 22 de abril de 2022 em Goiânia.
Ato COTEPE/ICMS nº 27, de 12/04/2022 - DOU 13/04/2022
Publica o Manual de Orientações do Contribuinte da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – NFCom.
Portaria RFB nº 165, de 12/04/2022 - DOU 13/04/2022
Institui o Programa Brasileiro de Rastreabilidade Fiscal (Rota Brasil).