Solução de Consulta COSIT nº 13, de 28/03/2022 - DOU 08/04/2022
RFB esclarece sobre tributação de promoção de vendas e de marketing direto.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 24, de 07/04/2022 - DOU 08/04/2022
Altera isenção do ICMS nas operações vinculadas a energia solar e eólica que especifica.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 4, de 05/04/2022 - DOU 07/04/2022
Dispõe sobre a indicação de chave PIX para Crédito de Restituição do IRPF 2022
Portaria PGFN/ME nº 3.050, de 06/04/2022 - DOU 07/04/2022
Regulamenta o programa COMPREI, sistema destinado à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia.
Decreto nº 1.227, de 07/04/2022 - DOM Goiânia 07/04/2022 - Suplemento
Altera tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros – TÁXI no Município de Goiânia.
Instrução Normativa CTF nº 01, de 07/04/2022 - DOM Goiânia 07/04/2022
Estabelece o procedimento e prazos para a lavratura de acórdãos dos processos no âmbito do Conselho Tributário Fiscal.
Lei nº 10.757, de 07/04/2022 - DOM Goiânia 07/04/2022 - Suplemento
Torna obrigatório o recebimento de ligações de telefones celulares nas Centrais de Atendimento ao Cidadão
Portaria ME nº 2.923, de 05/04/2022 - DOU 06/04/2022
Altera limite de valores para parcelamentos sem garantia