Solução de Consulta COSIT nº 263, de 30/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre os limites a serem aplicados para utilização do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 264, de 30/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a isenção do IR decorrente do ganho de capital na pessoa física na venda do único imóvel e os respectivos requisitos para a isenção.
Solução de Consulta COSIT nº 237, de 20/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a dedução de despesas com plano de assistência à saúde pago pelo empregador e ressarcido pelo empregado.
Solução de Consulta COSIT nº 266, de 31/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre aplicação de alíquota zero do PERSE para empresas optantes pelo Lucro Real.
Solução de Consulta COSIT nº 268, de 31/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre o termo inicial dos efeitos da aplicação de alíquota zero do PERSE.
Solução de Consulta COSIT nº 235, de 18/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a imunidade a impostos das entidades religiosas que explorem atividades econômicas não relacionadas com suas finalidades essenciais (propriamente religiosas).
Solução de Consulta COSIT nº 238, de 20/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre a obrigatoriedade de a Sociedade em Conta de Participação (SCP), se inscrever em CNPJ próprio, mesmo nos casos em que esteja inscrita como filial do sócio ostensivo.
Solução de Consulta COSIT nº 239, de 20/10/2023 - DOU 01/11/2023
RFB esclarece sobre o regime especial de admissão temporária para utilização econômica, prorrogação e aproveitamento de redução de alíquotas em decorrência de previsão em norma superveniente à importação.