Portaria nº 009, de 27/10/2023 - DOM Aparecida de Goiânia 30/10/2023
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal do Município de Aparecida de Goiânia - UVFA para o mês de outubro de 2023
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 10.335, de 30/10/2023 - DOE GO 30/10/2023 - Suplemento
Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira, 3 de novembro de 2023
Solução de Consulta COSIT nº 257, de 26/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre a tributação de IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido das receitas decorrente da alienação de bens do ativo não circulante, ainda que reclassificados para o ativo circulante com a intenção de venda.
Solução de Consulta COSIT nº 99.012, de 26/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre a não caracterização como incentivo ou benefício fiscal ou financeiro-fiscal no que diz respeito às subvenções para investimento do ICMS diferencial de alíquotas entre Operações interestaduais e internas.
Solução de Consulta COSIT nº 253, de 25/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre os efeitos das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça - STF no que diz respeito a sua aplicação pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Solução de Consulta COSIT nº 99.011, de 20/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre os efeitos da ADI Nº 7153 quanto à redução do IPI nos Decretos anteriores ao Decreto nº 11.158, de 2022.
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 18, de 17/08/2023 - DOU 30/10/2023
Aprova a Revisão NBC 18, que altera as seguintes normas: NBC TG 15 (R4), NBC TG 27 (R4), NBC TG 20 (R2) e NBC TG 41 (R2)
Norma Brasileira de Contabilidade, Revisão NBC nº 19, de 17/08/2023 - DOU 30/10/2023
Aprova a Revisão NBC 19, que altera as seguintes normas: NBC TG 26 (R5) e NBC TG 06 (R3).