Decreto Legislativo nº 621, de 19/10/2023 - DOE GO 31/10/2023 - Suplemento
Homologa, no que concerne ao Estado de Goiás, o Convênio ICMS nº 99, de 1º de julho de 2022.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 11.764, de 31/10/2023 - DOU 31/10/2023 - Edição Extra
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022.
Resolução COFFITO nº 580, de 24/10/2023 - DOU 30/10/2023
Dispõe sobre a especialidade de Acupuntura e dá outras providências.
Decreto nº 2.077, 26/10/2023 - DOM Senador Canedo 30/10/2023
Altera o Decreto nº 3.707/2022, que dispõe sobre os valores para cobrança da Contribuição da Iluminação Pública.
Solução de Consulta COSIT nº 233, de 18/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre campo de incidência do IPI na extração mineral de caulim.
Decreto nº 4.934, de 30/10/2023 - DOM Goiânia 30/10/2023
Dispõe sobre ponto facultativo no dia 3 de novembro de 2023
Solução de Consulta COSIT nº 240, de 23/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre a possibilidade de suspensão das contribuições PIS/Pasep e da COFINS na venda de insumos de origem vegetal ou animal bem como sobre o crédito presumido na entrada do adquirente nas situações em que ocorrer erro na identificação do código CST na emissão do documento fiscal.
Solução de Consulta COSIT nº 242, de 23/10/2023 - DOU 30/10/2023
RFB esclarece sobre a caracterização de processo de industrialização decorrente do procedimento de acondicionamento de mercadorias em caixas, arranjos em paletes.