Instrução Normativa nº 1.571/2023 - DOE GO 13/11/2023 - Suplemento
Estabelece procedimentos de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MTE nº 3.643, de 09/11/2023 - DOU 10/11/2023
Altera o art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, que aprova o Anexo IV (Exposição Ocupacional ao Benzeno em Postos de Serviços Revendedores de Combustíveis Automotivos) da Norma Regulamentadora nº 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
Instrução Normativa RFB nº 2.165, de 09/11/2023 - DOU10/11/2023
Altera normativa que trata sobre o IOF para dispor sobre a alíquota zero do imposto nas operações de crédito no âmbito do programa Desenrola Brasil.
Solução de Consulta COSIT nº 274, de 07/11/2023 - DOU 10/11/2023
RFB esclarece sobre tributação no lucro presumido de valores recebidos por servidão administrativa.
Ato COTEPE/PMPF nº 28, DE 9/11/2023 - DOU 10/11/2023
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de novembro de 2023.
Edital SIT nº 4/2023 - FGTS Digital - DOU 10/11/2023 - Edição Extra
Altera o cronograma de implantação do FGTS Digital divulgado no Edital SIT nº 3/2023.
Instrução Normativa nº 11, 09/11/2023 - DOM Goiânia 10/11/2023
Estabelece o procedimento e requisitos para conversão de julgamento em diligência no âmbito do Conselho Tributário Fiscal
Decreto Legislativo nº 622, de 08/11/2023 - DOE GO 10/11/2023 - Suplemento
Homologa em Goiás os Convênios ICMS nº 163/2021 e 81/2023, que tratam sobre a tributação do ICMS nas remessas postais na importação e o Regime de Tributação Simplificada - RTS