Portaria CODAR nº 62, de 18/10/2024 - DOU 22/10/2024
Institui equipe de auditoria para analisar PERDCOMP com créditos declarados mediante processo administrativo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.230, de 18/10/2024 - DOU 21/10/2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198, de 17 de junho de 2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 18/10/2024 - DOU 21/10/2024
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) nos casos em que especifica.
Portaria MTE nº 1.753, de 18/10/2024 - DOU 21/10/2024
Altera os art. 63 e art. 64 da Portaria MTE nº 1.504, de 09 de setembro de 2024, que dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria e da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.
Resolução nº 381, de 17/10/2024 - DOU 21/10/2024
Fixa o valor das anuidades, emolumentos e multas devidas aos Conselhos Regionais de Biomedicina, para o exercício de 2025
Instrução Normativa RFB nº 2231, de 18/10/2024 - DOU 21/10/2024
Dispõe sobre o controle e o trânsito aduaneiro de passagem pelo território nacional de mercadoria destinada a país limítrofe ou dele procedente.
Instrução Normativa RFB nº 2230, de 18/10/2024 - DOU 21/10/2024
Altera disposições sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária – DIRBI
Solução de Consulta COSIT nº 279, de 16/10/2024 - DOU 21/10/2024
RFB esclarece sobre a equiparação industrial entre dois estabelecimentos pertencentes a pessoas jurídicas distintas, onde um mesmo sócio