Portaria RFB nº 471, de 18/10/2024 - DOU 21/10/2024
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos e orientações relacionadas aos interesses da Classe Contábil
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria COANA nº 166, de 16/10/2024 - DOU 18/10/2024
Disciplina o trânsito simplificado e o porto de saída de carga postal em procedimento de devolução ao exterior, via modal marítimo.
Decreto nº 12.226, de 18/10/2024 - DOU 18/10/2024 Extra
Regulamenta critérios para qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado
Decreto nº 10.572, de 18/10/2024 - DOE 18/10/2024 Suplemento
Altera o Anexo IX para retirar a sujeição ao protege para crédito outorgado que especifica
Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15/10/2024 - DOU 16/10/2024
Estabelece o formato alfanumérico para o número identificador do CNPJ e dispõe sobre suspensão do estabelecimento
Decreto ''N'' nº 858 de 14/10/2024 - DOM AP. de Goiânia
Regulamenta o Programa de Recadastramento Imobiliário Voluntário
Medida Provisória nº 1.266, de 14/10/2024 - DOU 15/10/2024
Medida Provisória dispõe sobre prorrogação de regras de suspensão no regime especial drawback para pessoas jurídicas no Estado do Rio Grande do Sul
Instrução Normativa GM/MTE nº 7, de 14/10/2024 - DOU 15/10/2024
Disciplina os procedimentos de que trata a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR nº 18, de 13 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão.