Instrução Normativa GSF nº 1.598/2024 – DOE GO 27/12/2024 Suplemento
Altera o prazo de recolhimento do ICMS em Goiás
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.077, De 27/12/2024 - DOU 27/12/2024
Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de 2024, para dispor sobre políticas públicas; e dá outras providências.
Decreto “N” nº 1.128, de 26/12/2024 – DOM Aparecida de Goiânia 27/12/2024
Atualiza a Planta de Valores Genéricos dos Terrenos Urbanos e a Tabela dos Preços das Construções, para o exercício fiscal de 2025, e dá outras providências.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 9, de 20/12/2024 – DOU 26/12/2024
Altera código NCM para o produto alho
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 4, de 04/12/2024 – DOU 26/12/2024
Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às subvenções para investimento
Portaria RFB nº 499, de 20/12/2024 – DOU 26/12/2024
Altera disposições sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela RFB
Portaria RFB nº 501, de 20/12/2024 – DOU 26/12/2024
Institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo - Programa RTC para implantação da reforma tributária
Portaria CODAR nº 65, de 24/12/2024 – DOU 26/12/2024
RFB institui equipe para análise de PERDCOMP de ressarcimento de PIS e Cofins relacionados à atividade de revenda de combustíveis