Decreto nº 1.260/24 de, 31/10/2024 - DOM Trindade 01/11/2024
Regulamenta o prazo para adesão ao Programa de Benefícios Fiscais de Trindade – REFIS, e dá outras providências
Regulamenta o prazo para adesão ao Programa de Benefícios Fiscais de Trindade – REFIS, e dá outras providências
Define a Política de Privacidade do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás.
Altera o valor da alíquota monofásica de ICMS para diesel, biodiesel e GLP/GLGN a partir de 02/2025
Altera o valor da alíquota de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível a partir de 02/2025
CONFAZ dispõe sobre a dedução do ICMS no valor da substituição tributária na transferência de mercadoria
Altera disposições no Convênio ICMS 109/2024 sobre a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos
Autoriza isenção de ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás
Altera disposições sobre a substituição tributária de venda porta-a-porta nas transferências