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Diário Oficial Objetiva

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Decreto nº 1.260/24 de, 31/10/2024 - DOM Trindade 01/11/2024

Regulamenta o prazo para adesão ao Programa de Benefícios Fiscais de Trindade – REFIS, e dá outras providências

 01/11/2024 Leia mais

Resolução CRCGO nº 504, de 22/10/2024 - DOU 01/11/2024

Define a Política de Privacidade do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás.

 01/11/2024 Leia mais

Convênio ICMS nº 126, de 30/10/2024 - DOU 31/10/2024

Altera o valor da alíquota monofásica de ICMS para diesel, biodiesel e GLP/GLGN a partir de 02/2025

 31/10/2024 Leia mais

Convênio ICMS nº 127, de 30/10/2024 - DOU 31/10/2024

Altera o valor da alíquota de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível a partir de 02/2025

 31/10/2024 Leia mais

Convênio ICMS nº 123, de 25/10/2024 - DOU 31/10/2024

CONFAZ dispõe sobre a dedução do ICMS no valor da substituição tributária na transferência de mercadoria

 31/10/2024 Leia mais

Convênio ICMS nº 124, de 25/10/2024 - DOU 31/10/2024

Altera disposições no Convênio ICMS 109/2024 sobre a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos

 31/10/2024 Leia mais

Convênio ICMS nº 119, de 25/10/2024 - DOU 31/10/2024

Autoriza isenção de ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás

 31/10/2024 Leia mais

Convênio ICMS nº 113, de 25/10/2024 - DOU 31/10/2024

Altera disposições sobre a substituição tributária de venda porta-a-porta nas transferências

 31/10/2024 Leia mais
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