Medida Provisória nº 1.280, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Medida Provisória prorroga prazo de utilização do incentivo fiscal do RECINE
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto COTEPE/PMPF nº 30, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Publica preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato Declaratório nº 35, de 26/12/2024 – DOU 24/12/2024
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU nos dias 10 e 11 de dezembro
Portaria MTE nº 2.105, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Altera a redação da Norma Regulamentadora nº 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração (NR-22), aprovada pela Portaria MTE nº 225, de 26 de fevereiro de 2024; do art. 3º da Portaria MTE nº 836, de 27 de maio de 2024 e fixa prazo para sua exigência.
Portaria MTE nº 2.102, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Altera a Portaria MTE 3.472/2023 que dispõe sobre os procedimentos para o registro das entidades sindicais no Ministério do Trabalho e Emprego.
Ato Declaratório Executivo Codar nº 32, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Institui código de receita para recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - Condecine
Ato Declaratório Executivo Codar nº 31, de 23/12/2024 – DOU 24/12/2024
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento do IRPF incidente sobre prêmios líquidos obtidos em apostas na Loteria de Apostas de Quota Fixa
Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TPE nº 1, de 12/12/2024 - DOU 23/12/2024
Normas contábeis para atividades dos partidos e candidatos políticos no período eleitoral com adoção obrigatória a partir de 2026