Portaria PGFN/MF nº 1.580, de 03/10/2024 - DOU 04/10/2024
Altera disposições sobre normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadin
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CODAR nº 27, de 02/10/2024 - DOU 03/10/2024
Dispõe sobre repasse de valores doados por meio da DIRPF aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI)
Norma Brasileira de Contabilidade, ITG 09 (R2), de 26/09/2024 - DOU 03/10/2024
Aprova a ITG 09 (R2) - Demonstrações Contábeis Individuais, Separadas, Consolidadas e Aplicação do Método da Equivalência Patrimonial.
Medida Provisória nº 1.262, de 03/10/2024 - DOU 03/10/2024 Extra
Institui o Adicional da CSLL, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 18 (R4), de 07/12/2023 - DOU 03/10/2024
Aprova a NBC TG 18 (R4) - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto Correlação a IAS 28
Resolução CFC nº 1.739, de 26/09/2024 - DOU 03/10/2024
Estabelece condições para transação excepcional da dívida em contencioso administrativo e judicial no âmbito dos Conselhos Regionais de Contabilidade
Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 03/10/2024 - DOU 03/10/2024 Extra
Disciplina a CSLL no processo de adaptação da legislação brasileira às regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária.
Decisão STF - ADI 7276 - DOU 02/10/2024
Decisão sobre o julgamento da ADI 7276 que trata sobre o compartilhamento de informações dos meios de pagamento com o fisco