Lei Municipal nº 3.816, de 12/12/2024 - DOM Aparecida de Goiânia 17/12/2024
Altera disposições sobre a transferência definitiva de áreas cedidas ou concedidas para empresas situadas nos Polos Empresariais/Industriais
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Normativa PGF/AGU nº 69, de 13/12/2024 – DOU 16/12/2024
Regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal os procedimentos necessários à realização da transação extraordinária
Norma Brasileira de Contabilidade, CTG 10, de 12/12/2024 – DOU 16/12/2024
Aprova o CTG 10 - Créditos de Carbono (tCO2e), Permissões de emissão (allowances) e Crédito de Descarbonização (CBIO)
Resolução CFBio nº 722, de 06/12/2024 - DOU 16/12/2024
Preâmbulo. Dispõe sobre a Instituição e Emissão da Carteira de Identidade Profissional de Biólogo(a) e demais profissionais das Ciências Biológicas.
Portaria Normativa PGF/AGU nº 69, de 13/12/2024 – DOU 16/12/2024
Preâmbulo. Altera a Portaria Normativa PGF/AGU nº 67, de 17 de outubro de 2024, que regulamenta, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, os procedimentos necessários à realização da transação extraordinária de que tratam o art. 22 da Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, e a Portaria Normativa AGU nº 150, de 3 de outubro de 2024.
Resolução CFN nº 803, de 12/12/2024 – DOU 16/12/2024
Preâmbulo. Dispõe sobre a suspensão do § 3º do artigo 2º da Resolução CFN nº 786, de 10 de setembro de 2024, e alteração do artigo 28 das Resoluções CFN nº 786, de 10 de setembro de 2024, e nº 791, de 15 de setembro de 2024.
Edital nº 13/2024 - FGTS Digital - DOU 16/12/2024
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A RESTITUIÇÃO DE VALORES DE FGTS DISPONÍVEIS NA CONTA VIRTUAL DO EMPREGADOR - CVE
Decreto nº 10.608, de 16/12/2024 – DOE GO 16/12/2024 Suplemento
Altera o Anexo IX para dispor sobre crédito especial para investimento