Medida Provisória nº 1.261, de 02/10/2024 - DOU 02/10/2024 Extra
Altera disposições sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades financeiras
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFM nº 2.416, de 19/09/2024 - DOU 30/09/2024
Dispõe sobre os atos próprios dos médicos, sua autonomia, limites, responsabilidade e juridicidade
Lei nº 14.990, de 27/09/2024 - DOU 30/09/2024
Institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC)
Instrução Normativa RFB nº 2.224, de 26/09/2024 - DOU 30/09/2024
Altera disposições e prazo sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência
Instrução Normativa RFB nº 2.225, de 26/09/2024 - DOU 30/09/2024
Altera disposições sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - Recof
Instrução Normativa RFB nº 2.226, de 27/09/2024 - DOU 30/09/2024
Altera disposições sobre despacho aduaneiro de importação e o regime tributário e aduaneiro especial – Repetro-Sped
Solução de Consulta COSIT nº 99016, de 26/09/2024 - DOU 30/09/2024
RFB esclarece sobre enquadramento no Simples Nacional da atividade de monitoramento eletrônico de sistemas de segurança
Solução de Consulta COSIT nº 274, de 27/09/2024 - DOU 30/09/2024
Gastos com emissão de laudo técnico, elaborado por profissional habilitado, nos termos da NR-12, são insumos na atividade industrial