Estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2025
RFB esclarece sobre tributação de ganho de capital na montagem de ADR auferido por não residente
IRRF nos pagamentos efetuados por Estados, Municípios e ao Distrito Federal na aquisição de bens ou serviços
RFB esclarece sobre a base de créditos de contribuições até 30/04/2023
Enquadramento no Simples Nacional para serviços de pintura predial
Enquadramento no Simples Nacional para serviços de terraplanagem
RFB esclarece sobre a impossibilidade de créditos de PIS e COFINS sobre despesas com publicidade e propaganda
Suspensão de IPI para início de atividade na situação que especifica
