Lei nº 23.160, de 18/12/2024 - DOE GO 19/12/2024 SUPLEMENTO
Alteração do ITCD em Goiás conforme as disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023 (Reforma Tributária)
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisEnunciado nº 13, de 09/1/2024 - DOU 18/12/2024
Atendidas as demais condições legais, considera-se especial, no âmbito do RGPS, a atividade exercida com exposição a ruído superior a 80 decibéis até 05/03/97, superior a 90 decibéis desta data até 18/11/2003, e superior a 85 decibéis a partir de então.
Portaria Interministerial MF/MS nº 39, de 17/122024 - DOU 18/12/2024
Fixa, para o ano de 2025, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios (PRONON e PRONAS/PCD)
Norma Brasileira de Contabilidade NBC TA CFC nº 27, de 12/12/2024 - DOU 18/12/2024
Aprova a Revisão NBC 27, que altera a NBC TA 700 e a NBC TA 260 (R2)
Lei nº 23.156, de 18/12/2024 - DOE GO - Suplemento de 18/12/2024
Estado de Goiás altera disposições sobre obrigatoriedade de licenciamentos e responsáveis técnicos na comercialização de produtos ópticos
Decreto nº 10.610, de 18/12/2024 - DOE GO - Suplemento de 18/12/2024
Altera disposições sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS na situação integrante do mesmo grupo econômico
Resolução CFC nº 1.751, de 12/12/2024 - DOU 18/12/2024
Dispõe sobre a multa ao profissional que deixar de votar na eleição do CRC
Decreto nº 10.611, de 18/12/2024 - DOE GO - Suplemento 18/12/2024
Altera disposições do RCTE-GO e revoga o Decreto nº 9.104/17 para dispor sobre o Difal nas aquisições para comercialização