Solução de Consulta COSIT nº 272, de 27/09/2024 - DOU 30/09/2024
O valor pago pela pessoa jurídica locatária a título de ''luvas'' em contratos de aluguéis de prédios não gera créditos de PIS e COFINS.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 271, de 27/09/2024 - DOU 30/09/2024
Enquadramento no Simples Nacional para licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação (software)
Solução de Consulta COSIT nº 269, de 27/09/2024 - DOU 30/09/2024
RFB esclarece sobre retenção de serviços de limpeza
Solução de Consulta COSIT nº 268, de 27/09/2024 - DOU 30/09/2024
Tributação de serviços odontológicos no lucro presumido
Solução de Consulta COSIT nº 267, de 27/09/2024 - DOU 30/09/2024
Esclarecimentos sobre o ressarcimento de saldos credores de PIS e COFINS em hipótese de decisão judicial transitada em julgado
Resolução CFF nº 14, de 22/08/2024 - DOU 27/09/2024
Dispõe sobre a inscrição, o registro, o cancelamento, a baixa e a averbação nos Conselhos Regionais de Farmácia, além de outras providências.
Resolução CONFERE nº 2.130, de 26/09/2024 - DOU 27/09/2024
Corrige os valores máximos autorizados pela Lei nº 4.886, de 09.12.1965, com as alterações da Lei nº 12.246, de 27.05.2010, e fixa as anuidades para o exercício de 2025, que serão cobradas pelos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais das pessoas físicas e jurídicas neles registradas e dá outras providências.
Portaria Interministerial MDS/MPS nº 29, de 26/09/2024 - DOU 27/09/2024
Altera a Portaria Interministerial MDS/MPS Nº 27, de 25 de julho de 2024, que dispõe sobre o processo de inscrição e atualização cadastral para manutenção do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC para os beneficiários não inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou que estiverem com o cadastro desatualizado, nos termos e prazos estipulados nesta Portaria.