Resolução CFF nº 5, de 20/02/2025 – DOU 17/03/2025
Dispõe sobre o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico e dá outras providências.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFF nº 6, de 20/02/2025 – DOU 17/03/2025
Regulamenta a habilitação do farmacêutico em Saúde Mental.
Lei nº 15.109, de 13/03/2025 – DOU 14/03/2025
Altera o CPC para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios
Decreto nº 12.408, de 13/03/2025 – DOU 14/03/2025
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, o comércio interestadual de leite fluido pasteurizado e ultrapasteurizado, de mel e de ovos in natura produzidos em estabelecimentos registrados e com cadastro no e-Sisbi
Edital PGDAU nº 4, de 13/03/2025 – DOU 14/03/2025
Edital da PGFN para celebração de acordos durante a II Semana Nacional da Regularização Tributária
Solução de Consulta COSIT nº 35, de 12/03/2025 – DOU 14/03/2025
Créditos de PIS e COFINS sobre insumos na atividade de serviços de operação portuária
Solução de Consulta COSIT nº 34, de 12/03/2025 – DOU 14/03/2025
RFB esclarece sobre obrigação de aposição de selo de controle em bebidas alcoólicas para ME e EPP
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PP 01 (R2), de 20/02/2025 – DOU 14/03/2025
Dá nova redação à NBC PP 01 (R1), que dispõe sobre perito contábil