Resolução nº 582, de 20/03/2025 – DOU 25/03/2025
Dispõe sobre as infrações e a dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREFs às Pessoas Jurídicas registradas.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 23.287, de 24/03/2025 – DOE GO 25/03/2025
Estado de Goiás publica lei que isenta IPVA para veículos que especifica e revoga alterações do CTE-GO
Instrução Normativa nº 214/2025 SER – DOE GO 24/03/2025
Altera disposições sobre a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2025.
Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 21/03/2025 – DOU 24/03/2025
RFB torna público o relatório para fins do fim da utilização do benefício fiscal do PERSE a partir de abril/2025
Instrução Normativa RFB nº 2.257, de 18/03/2025 – DOU 24/03/2025
RFB altera disposições sobre IRRF para administração pública nos pagamentos para proprietário do imóvel ser FII
Ato Declaratório Executivo COSIT nº 1, de 20/03/2025 – DOU 24/03/2025
Divulga a cotação média do Euro do mês de dezembro dos anos de 2020 a 2024 para apuração do Adicional da CSLL
Solução de Consulta COSIT nº 37, de 17/03/2025 – DOU 24/03/2025
Repristinação da alíquota de PIS e COFINS sobre receita financeira não configura hipótese de aplicação do princípio da anterioridade nonagesimal
Solução de Consulta COSIT nº 43, de 19/03/2025 – DOU 24/03/2025
RFB esclarece que importação por encomenda, por si só, não caracteriza ocultação do real comprador mediante fraude, simulação ou interposição fraudulenta