RFB divulga as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024, pela pessoa física residente no Brasil
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal-UFVA para o mês de fevereiro de 2025
Altera disposições sobre os valores para a cobrança da Contribuição da Iluminação Pública
RFB esclarece sobre tributação de receitas financeiras em associações civis sem fins lucrativos
Contribuições Sociais Previdenciárias
Dispõe sobre a atualização da regulamentação do regime de sobreaviso para profissionais de enfermagem
Fixa os critérios e os procedimentos necessários para registro da anotação de responsabilidade técnica - ART de obra ou serviços de atividade desenvolvida no exterior, e dá outras providências.
