Instrução Normativa nº 215/25-SRE, de 20/05/2025 – DOE GO 23/05/2025
Altera disposições sobre a base de cálculo do IPVA para os veículos que especifica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo CODAR nº 10, de 22/05/2025 – DOU 23/05/2025
Institui código de receita para recolhimento da Taxa Inmetro - Avaliação da Conformidade Compulsória para Anuência de Produtos Importados.
Ato COTEPE/PMPF nº 12, de 22/05/2025 – DOU 23/05/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 1º de junho de 2025.
Decreto nº 12.467, de 23/05/2025 – DOU 23/05/2025 Extra
Altera disposições sobre o IOF e repristina redações anteriores.
Instrução Normativa SEPLAM nº 2, 22/05/2025 – DOM Goiânia 23/05/2025
Disciplina normas de controle sobre estacionamento e regras para atividades econômicas na Macrozona Construída do Município de Goiânia.
Instrução Normativa SEPLAM nº 3, 23/05/2025 – DOM Goiânia 23/05/2025
Regulamenta disposições no âmbito da análise para aprovação de projetos arquitetônicos
Decreto nº 10.697, de 23/05/2025 – DOE GO 23/05/2025 Suplemento
Altera o Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás e atualiza a listagem de CFOP conforme tabela vigente.
Resolução CGSN nº 179, de 23/05/2025 – DOU 23/05/2025 Extra
Dispõe sobre a prorrogação dos tributos do MEI, Simples Nacional e entrega do PGDAS-D.