Altera o Anexo I da Portaria Dirben/INSS nº 1.183, de 11 de dezembro de 2023, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e suas Unidades Descentralizadas.
Monitoramento e avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.
Dispõe sobre os serviços prestados por meio do Chat RFB
RFB esclarece sobre a importação direta realizada por SCP
Dá nova redação à NBC PA 13 (R3), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Auditor.
Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.
Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo ''1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais'' da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Dispõe sobre a comercialização de produtos da agricultura familiar local e metropolitana
