Resolução CONFEA nº 1.146, de 28/02/2025 – DOU 12/03/2025
Revoga atos administrativos normativos de competência do Confea.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.292, de 12/03/2025 – DOU 12/03/2025
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de trabalhadores regidos pela Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, e pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.
Ato Declaratório Executivo COANA nº 20, de 07/03/2025 – DOU 11/03/2025
Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2025 do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida.
Solução de Consulta COSIT nº 31, de 28/02/2025 – DOU 11/03/2025
Retenção de imposto de renda nos serviços com empregos de materiais fornecidos para administração pública municipal
Solução de Consulta COSIT nº 24, de 27/02/2025 – DOU 11/03/2025
Tributação no Simples Nacional dos serviços de administração de banco de dados decorre do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica
Resolução COFEN nº 775, de 07/03/2025 – DOU 10/03/2025
Altera, ''Ad Referendum'' do Plenário do Cofen, o § 3º do art. 8º das Normas Administrativas para os serviços relativos à inscrição, registro e cadastro de profissionais de enfermagem a ser utilizado pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, aprovadas pela Resolução Cofen nº 769 de 26 de novembro de 2024.
Resolução CODEFAT/MTE nº 1.013, de 26/02/2025 – DOU 10/03/2025
Altera a Resolução Codefat/MTE nº 1.011 de 18 de dezembro de 2024, que estabelece o Calendário de Pagamento do Abono Salarial - exercício de 2025.
Ato COTEPE/PMPF nº 5, de 07/03/2025 – DOU 10/03/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16 de março de 2025