Solução de Consulta COSIT nº 5, de 10/02/2025 – DOU 28/02/2025
RFB esclarece que valores pagos para análise da concessão de crédito rural ou para o aumento do seu limite podem ser despesas na atividade rural
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 21, de 26/02/2025 – DOU 28/02/2025
Valores recebidos em decorrência de transação entabulada no contexto de acordo extrajudicial, constituem acréscimo patrimonial
Solução de Consulta COSIT nº 20, de 24/02/2025 – DOU 28/02/2025
IRPF sobre benefício especial recebido a partir da concessão da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União
Instrução Normativa PRES/INSS nº 182, de 26/02/2025 – DOU 28/02/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS
Medida Provisória nº 1.290, de 28/02/2025 – DOU 28/02/2025
Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Resolução Conjunta CFF nº 2, de 24/01/2025 – DOU 27/02/2025
Institui a utilização do Teste para Identificação de Sinais de Dislexia para uso exclusivo das(os) Fonoaudiólogas(os) e Psicólogas(os).
Decreto nº 640/2025 de, 25/02/2025 – DOM Trindade 26/02/2025
Estabelece o Calendário Fiscal Referente ao IPTU e ITU para o exercício de 2025
Instrução Normativa RFB nº 2253, de 21/02/2025 – DOU 26/02/2025
RFB altera disposições sobre a informação pelo administrador dos rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento