Portaria SECEX nº 397, de 05/05/2025 – DOU 06/05/2025
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 31, de 2025 – DOU 05/05/2025
Prorroga a MP nº 1.292/2025 – que alterou a Lei nº 10.820/2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – por um periodo de 60 dias.
Portaria Conjunta MPS/MGI/CC nº 20, de 22/04/2025 – DOU 05/05/2025
Disciplina o Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Circular Caixa nº 1.085, de 30/04/2025 – DOU 05/05/2025
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Instrução Normativa SEFIN nº 2, 30/04/2025 – DOM 05/05/2025
Altera disposições sobre cadastro municipal para atividades em imóvel residencial
Lei nº 23.385, de 30/04/2025 - DOE GO 30/04/2025
Altera disposições sobre que dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos e dá outras providências
Lei nº 23.387, de 30/04/2025 - DOE GO 30/04/2025
Altera prazo para adesão às medidas de negociação de débitos com a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGR
Portaria 04/2025 – DOM Senador Canedo 30/04/2025
Prorroga o prazo para pagamento do IPTU e ITU