Solução de Consulta COSIT nº 132, de 31/07/2025 - DOU de 04/08/2025
Receitas e despesas financeiras de variações monetárias devem ser excluídas do cálculo do lucro da exploração no PERSE
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 129, de 31/07/2025 - DOU 04/08/2025
Pagamentos realizados por pessoa física vinculada a patrimônio da entidade estatal
Resolução CFM nº 2.435, de 03/07/2025 – DOU 01/08/2025
Regulamenta, em âmbito nacional, a abertura, a manutenção e o fechamento de delegacias dos CRMs e a designação de delegados.
Instrução Normativa SEE nº 1.607/2025 – DOE GO 01/08/2025
Altera disposições sobre o rito processual aplicável à suspensão e à cassação da inscrição no CCE.
Portaria SEE nº 200, de 29/07/2025 – DOE GO 01/08/2025
Atribui efeito vinculante a súmulas do Conselho Administrativo Tributário.
Resolução CFBM nº 397, de 30/07/2025 – DOU 01/08/2025
Dispõe sobre a habilitação e a regulamentação da atividade do profissional Biomédico na área de Gerontologia Biomédica, estabelece os requisitos e as competências, e revoga a Resolução CFBM nº 358, de 02 de maio de 2023.
Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP nº 2, de 04/07/2025 – DOU 31/07/2025
Altera a Instrução Normativa Conjunta RFB/PREVIC/SUSEP nº 1, de 4 de fevereiro de 2025, que estabelece procedimentos para o envio das informações de que trata o art. 22-A da Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fundos de Aposentadoria Programada Individual e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.
Resolução CONFEA nº 1.152, de 24/07/2025 – DOU 31/07/2025
Estabelece os procedimentos para o registro de profissionais diplomados nas áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea e dá outras providências.