Portaria MTE nº 779, de 16/05/2025 – DOU 20/05/2025
Suspende a alínea ''a'' do item 38.10.7 da Norma Regulamentadora nº 38 (NR-38) - Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria Conjunta MPS/MS/INSS nº 53, de 19/05/2025 – DOU 20/05/2025
Dispõe sobre o requerimento do apoio financeiro devido à pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação, instituído pela Medida Provisória nº 1.287, de 8 de janeiro de 2025.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.279, de 12/05/2025 – DOU 19/05/2025
Altera o Anexo I da Portaria Dirben/INSS nº 1.183, de 11 de dezembro de 2023, que trata do acesso a dados, da inscrição e da certificação do tempo de atividade dos indígenas, como segurados especiais, no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI e suas Unidades Descentralizadas.
Despacho Decisório PRES/INSS nº 75, de 16/05/2025 – DOU 19/05/2025
Monitoramento e avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.
Portaria COGEA nº 212, de 16/05/2025 – DOU 19/05/2025
Dispõe sobre os serviços prestados por meio do Chat RFB
Solução de Consulta COSIT nº 77, de 12/05/2025 – DOU 19/05/2025
RFB esclarece sobre a importação direta realizada por SCP
Norma Brasileira de Contabilidade - NBC PA 13 (R4), de 07/05/2025 – DOU 19/05/2025
Dá nova redação à NBC PA 13 (R3), que dispõe sobre o Exame de Qualificação Técnica para Auditor.
Norma Brasileira de Contabilidade, NBC PP 02 (R1), de 07/05/2025 – DOU 19/05/2025
Aprova a NBC PP 02 que dispõe sobre o exame de qualificação técnica para perito contábil.