Prorroga o prazo de início de vigência da nova redação do capítulo ''1.5 Gerenciamento de riscos ocupacionais'' da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
Dispõe sobre a comercialização de produtos da agricultura familiar local e metropolitana
Senador Canedo atualiza o valor da terra nua 2025.
Altera disposições sobre o Processo Administrativo Tributário e Fiscal
Estabelece a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito que especifica.
Dispõe sobre os critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo Conselho Federal de Medicina.
Altera disposições sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro.
RFB esclarece o momento da tributação do deságio obtido pelo devedor na recuperação judicial.
