Solução de Consulta COSIT nº 118, de 24/07/2025 – DOU 30/07/2025
Gorjeta não compõe faturamento ou lucro para tributação.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 128, de 28/07/2025 – DOU 30/07/2025
RFB esclarece sobre não incidência do IRRF relativo às verbas de auxílio-creche e auxílio pré-escolar.
Solução de Consulta COSIT nº 127, de 28/07/2025 – DOU 30/07/2025
Momento da tributação para rendimentos no carnê-leão do oficial de registro de imóveis.
Lei nº 11.459, de 30/07/2025 – DOM Goiânia 30/07/2025 Suplemento
Dispõe sobre os horários de funcionamento das distribuidoras de bebidas e dá outras providências.
Solução de Consulta Disit/SRRF02 nº 2.006, de 14/07/2025 – DOU 29/07/2025
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias SERVIÇOS DE SAÚDE. CONSULTAS MÉDICAS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. REQUISITOS.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.299, de 25/07/2025 – DOU 29/07/2025
Altera o Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas que versam sobre cadastro, administração e retificação de informações dos Segurados e Beneficiários no âmbito do INSS, aprovado pela Portaria Dirben/INSS nº 990, de 28 de março de 2022.
Solução de Consulta Disit/SRRF10 nº 10.010, de 28/07/2025 – DOU 29/07/2025
Assunto: Simples Nacional SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DE REPAROS E DE MANUTENÇÃO EM GERAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Lei Complementar nº 216, de 28/07/2025 – DOU 29/07/2025
Institui o Programa Acredita Exportação e amplia benefícios para determinados serviços nos regimes aduaneiros especiais de drawback e RECOF para incentivar as exportações brasileiras.