Solução de Consulta COSIT nº 76, de 09/05/2025 – DOU 14/05/2025
Disposições sobre rateio de custos e despesas para dedutibilidade na apuração do Lucro Real
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei Complementar nº 239, de 14/05/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 14/05/2025
Altera valores das taxas de licenças especiais e funcionamento em Aparecida de Goiânia.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12/05/2025 – DOU 13/05/2025
Estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.
Instrução Normativa RFB nº 2.265, de 09/05/2025 – DOU 13/05/2025
Altera disposições sobre as jurisdições com tributação favorecida e de regimes fiscais privilegiados.
Lei Complementar n° 238, de 13/05/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 13/05/2025
Concede remissão de taxas para atividade eventual e feirantes relativamente aos fatos geradores dos exercícios de 2022, 2023 e 2024
Lei nº 23.407, de 13/05/2025 – DOE GO 13/05/2025 Suplemento
Dispõe sobre a obrigatoriedade do tratamento de lixiviado (chorume) de aterros sanitários (urbanos e industriais)
Portaria SEFAZ nº 047 de 12/04/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 13/05/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da UVFA para o mês de maio de 2025.
Portaria MPS nº 1.124, de 09/05/2025 – DOU 12/05/2025
Estabelece, para o mês de maio de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.