Decreto nº 2.588, de 29/05/2025 – DOM Goiânia 29/05/2025
Regulamenta a Taxa de Limpeza Pública - TLP, no Município de Goiânia.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisInstrução Normativa RFB nº 2.267, de 27/05/2025 – DOU 28/05/2025
RFB publica norma sobre a DCTF PGD para as quotas do 4º trimestre de 2024.
Lei nº 2.402 de, 20/05/2025 – DOM Trindade 28/05/2025
Decreta ponto facultativo municipal relacionado a Festa do Divino Pai Eterno.
Portaria Conjunta DIRBEN/DTI/INSS nº 13, de 23/05/2025 – DOU 27/05/2025
Preâmbulo: Dispõe sobre os procedimentos para requerimento e análise de serviços de manutenção de direitos.
Portaria nº 20, de 23/05/2025 – DOU 27/05/2025
Autoriza o fomento, por meio da Bolsa-Formação, de cursos de qualificação profissional voltados ao empreendedorismo e à sustentabilidade.
Decreto nº 1.176/2025 de, 23/05/2025 – DOM Trindade 26/05/2025
Dispõe sobre a autorização de uso de áreas públicas durante a Romaria do Divino Pai Eterno de 2025.
Portaria DIRBEN/INSS nº 1.286, de 21/05/2025 – DOU 26/05/2025
Revoga o §1º do art. 121 do Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS nº 993, de 28 de março de 2022. que disciplina a aplicação prática do Processo Administrativo Previdenciário - PAP no âmbito do INSS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decisão vinculante firmada pelo STF no julgamento da ADI 6.096/DF.
Lei nº 15.139, de 23/05/2025 – DOU 26/05/2025
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.