Instrução de Serviço SCA nº 1/25 - DOE GO 11/08/2025
Altera disposições sobre as Alíquotas Médias e os Percentuais de Mercadorias Tributadas por CNAE a serem adotados na fiscalização dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisLei nº 15.191, de 11/08/2025 - DOU 11/08/2025 Edição extra
Dispõe sobre a tabela progressiva do IRPF e revoga a MP 1294/25
Portaria Normativa PGFN nº 84, de 07/08/2025 - DOU 08/08/2025
Regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas federais.
Solução de Consulta Cosit nº 122, de 28/07/2025 - DOU 08/08/2025
Retenção de IRRF nos pagamentos efetuados pelos fundos de investimentos imobiliários
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 07/08/2025 - DOU 08/08/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final - PMPF de combustíveis a partir de 16/08/2025
Solução de Consulta Cosit nº 130, de 31/07/2025 - DOU 08/08/2025
RFB esclarece sobre o cálculo do ganho de capital na alienação de bens e direitos com notas promissórias
Lei nº 15.090, de 8/08/2025 - DOU - 08/08/2025
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta disposições sobre crimes ambientais e dá outras providências
Medida Provisória nº 1.308, de 08/08/2025 - DOU 08/08/2025 Extra
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial de atividades e empreendimentos estratégicos nos termos que especifica