Portaria RFB nº 539, de 09/05/2025 – DOU 12/05/2025
Altera disposições sobre publicação de informações para fins de transparência ativa de incentivos, renúncia, benefício ou imunidade de natureza tributária
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria SRGPS/MPS nº 1.102, de 08/05/2025 – DOU 12/05/2025
Estabelece os procedimentos operacionais para formalização do requerimento de adesão e as demais diretrizes para execução do Programa de Gerenciamento de Benefícios - PGB, de que trata a Medida Provisória n.º 1.296, de 15 de abril de 2025, no âmbito do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
Resolução CFBM nº 395, de 09/05/2025 – DOU 12/05/2025
Dispõe sobre a regulamentação das habilitações do profissional biomédico e as normas para o respectivo registro nos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Resolução CFBM nº 394, de 09/05/2025 – DOU 12/05/2025
Institui a Política Nacional de Refinanciamento de Dívida Tributária - REFIS para débitos inscritos até 31 de dezembro de 2024, no âmbito dos Conselhos Regionais de Biomedicina.
Resolução CFBM nº 396, de 09/05/2025 – DOU 12/05/2025
Revoga os artigos 2º e 6º da Resolução CFBM n.º 356, de 13 de abril de 2023.
Decreto n.º 707, de 07/05/2025 – DOM Senador Canedo 09/05/2025
Reajusta as tarifas dos serviços funerários no Município de Senador Canedo e dá outras providências.
Ato COTEPE/PMPF nº 11, de 08/05/2025 – DOU 09/05/2025
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis a partir de 16/05/25
Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 11, de 06/05/2025 – DOU 08/05/2025
Altera a Portaria Conjunta DIRBEN/PFE/INSS nº 94, de 3 de junho de 2024, que aprova Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, em relação às Ações Civis Públicas nos 5038261-15.2015.4.04.7100 RS, 0000083-10.2007.4.05.8305 PE, 0004265-82.2016.4.03.6105 SP, 5043552-05.2015.4.04.7000 PR, 0149104-71.2017.4.02.5111 RJ e ao Mandado de Segurança Coletivo nº 1010661-45.2017.4.01.3400 DF.