Institui a Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás - AMIC/GO, altera a Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e cria o Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos - FEDMC
Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética e isotônica.
sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) nos pagamentos a pessoas jurídicas efetuados por meio de suprimentos de fundos, de que trata o art. 4º, inciso XXI, da IN RFB nº 1.234, de 2012.
Dispõe sobre a comercialização e a distribuição de produtos ópticos no varejo no âmbito do município de Goiânia e dá outras providências.
Instituir, a título de experiência-piloto, novas regras e procedimentos para o atendimento presencial e a gestão de requerimentos nas Agências da Previdência Social - APS do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Dispõe sobre os procedimentos para adequação de calçada para fins de emissão de Alvará de Aceite, Alvará de Regularização, Certidão de Conclusão de Obra – CCO e Certidão de Demolição
Dispõe sobre a revogação da Resolução CFFa nº 763, de 6 de dezembro de 2024.
Autoriza o compartilhamento de dados do Sistema Nacional de Emprego - Sine, sob gestão do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Portal de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social, para fins do fortalecimento das políticas de inclusão de beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência no mercado de trabalho
