Solução de Consulta COSIT nº 93, de 18/06/2025 – DOU 26/06/2025
RFB esclarece o momento do fato gerador para retenção de tributos federais.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 96, de 24/06/2025 – DOU 26/06/2025
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Ausência de opção mediante pagamento de DARF com código específico ou apresentação de declaração. Opção retroativa mediante retificação da declaração ou DARF. Impossibilidade.
Solução de Consulta COSIT nº 103, de 24/06/2025 – DOU 26/06/2025
Contribuições Sociais Previdenciárias. Serviço de Construção Civil. Obra de Construção Civil. Folha de Pagamento Distinta.
Decreto nº 12.534, de 25/06/2025 – DOU 26/06/2025
Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Solução de Consulta COSIT nº 88, de 17/06/2025 – DOU 25/06/2025
Suspensão e isenção de IPI em produtos que ingressarem na Amazônia Ocidental por intermédio da Zona Franca de Manaus ou de seus entrepostos.
Portaria PGFN nº 1.359, de 24/06/2025 – DOU 25/06/2025
Altera sobre a transação na cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico.
Solução de Consulta COSIT nº 92, de 18/06/2025 – DOU 25/06/2025
RFB esclarece sobre forma da escrituração do crédito de PIS e COFINS quando utilização do óleo diesel como insumo.
Solução de Consulta COSIT nº 90, de 18/06/2025 – DOU 25/06/2025
RFB esclarece apropriação de créditos de PIS e COFINS na aquisição de frete e seguro.