Solução de Consulta nº 159, de 04/09/2025 – DOU 08/09/2025
IRRF nos pagamentos realizados a pessoas jurídicas pela prestação de serviços de transporte escolar
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFESS nº 1.114, de 04/09/2025 - DOU 05/09/2025
Dispõe sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional da(o) Assistente Social.
Portaria Normativa MF nº 1.967, de 04/09/2025 – DOU 05/09/2025
Inclui previsão para pena de perdimento com base em todas as hipóteses legais para as quais está prevista sua aplicação a mercadorias, veículos e moeda, bem como a possibilidade de formação de lote de recursos repetitivos relativo ao contencioso administrativo de perdimento
Ato Declaratório nº 20, de 04/09/2025 – DOU 05/09/2025
Ratifica Convênios ICMS publicados no DOU 19/08/2025
Despacho nº 26, de 042/09/2025 – DOU 05/09/2025
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal nas disposições sobre os critérios para partilha de recursos entregues aos Estados e Distrito Federal pela União a título de compensação do ICMS desonerado nas exportações
Ato Declaratório Executivo coana nº 62, de 27/09/2025 – DOU 05/09/2025
Divulga o valor da mediana para lançamento do crédito tributário relativo à mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida
Portaria Normativa MF nº 1.976, de 04/09/2025 – DOU 05/092025
Altera disposições sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor
Decreto nº 10.773 de 03/09/2025 - DOE GO 04/09/2025 Suplemento
Altera disposições sobre a substituição tributária anterior para apuração englobada