Solução de Consulta COSIT nº 94, de 24/06/2025 – DOU 27/06/2025
Tributação de infoprodutos no Simples Nacional não deduz comissão ou repasses.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto Legislativo nº 176, de 2025 – DOU 27/06/2025
Congresso Nacional susta Decreto que alterava alíquotas do IOF.
Solução de Consulta COSIT nº 91, de 18/06/2025 – DOU 27/06/2025
Os serviços de transporte de valores, uma vez que se classificam no conceito de ''serviços de segurança'' , estão sujeitos à retenção de 11% a título de contribuição social previdenciária, quer sejam contratados mediante cessão ou empreitada de mão de obra.
Solução de Consulta COSIT nº 106, de 25/06/2025 – DOU 27/06/2025 (Excerto)
O serviço de transporte de passageiros sujeita-se à retenção de 11% (onze por cento) de que trata o art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, quando executado mediante cessão de mão de obra.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 24/06/2025 – DOU 26/06/2025
Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2025, ano-calendário de 2024.
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 16, de 25/06/2025 – DOU 26/06/2025
Institui código de receita para recolhimento de valores prescritos referentes a Loteria de Apostas de Quota Fixa.
Solução de Consulta COSIT nº 108, de 25/06/2025 – DOU 26/06/2025
RFB esclarece sobre vedação de créditos que especifica na exploração de jazidas minerais.
Solução de Consulta COSIT nº 99, de 24/06/2025 – DOU 26/06/2025
Consulta permite deduções em períodos subsequentes para securitizadora de créditos nas condições que especifica.