Solução de Consulta Cosit nº 148, de 15/08/2025 - DOU 22/08/2025
Apuração do ganho de capital na alienação de participações societárias que especifica
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 146, de 15/08/2025 (excerto) - DOU 22/08/2025
Dispõe sobre as contribuições previdenciárias do segurado eleito para cargo de direção de conselho, de ordem ou de autarquia de fiscalização do exercício de atividade profissional.
Resolução CFE nº 2.188, de 18/08/2025 - DOU 22/08/2025
Alterar o subitem 6.2.5 do item 6 do capítulo 5.1.0 da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista - CLPE.
Portaria MF nº 1.862, de 22/08/2025- DOU 22/08/2025
Dispõe sobre condições e critérios para a concessão de prioridade no processo de restituição e ressarcimento de créditos tributários e para o diferimento do prazo de vencimento de tributos federais e prestações relacionadas à dívida ativa da União, em virtude de impacto econômico decorrente da imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no art. 1º, § 1º, da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025.
Portaria MF nº 1.862, de 22/08/2025 - DOU 22/08/2025 Edição Extra
Prorroga prazos de tributos e concede prioridade na restituição e ressarcimento para empresas afetadas pelas tarifas na exportação ao EUA
Instrução Normativa RFB nº 2.276, de 22/08/2025 - DOU - Edição Extra 22/08/2025
Altera disposições relativamente ao Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
Portaria MF n° 1.863, de 22/08/2025 - DOU 22/08/2025 - Edição Extra
Disciplinar as operações do Pronampe com pessoas físicas e jurídicas de direito privado exportadoras de bens e serviços, bem como seus fornecedores, especialmente os impactados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
Portaria MF nº 1.861, de 22/08/2025 - DOU 22/08/2025 Edição Extra
Dispõe sobre a cláusula de compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos de que trata o art. 5º-A, §§ 3º e 5º, da Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999