Resolução CFMV nº 1.649, de 13/06/2025 – DOU 18/06/2025
Estabelece critérios para normatizar a propaganda e publicidade no âmbito da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisPortaria MPS Nº 1.282, DE 16/06/2025 – DOU 17/06/2025
Estabelece, para o mês de junho de 2025, os fatores de atualização dos pecúlios, das parcelas de benefícios pagos em atraso e dos salários de contribuição para cálculo da renda mensal inicial dos benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Portaria RFB nº 549, de 13/06/2025 – DOU 17/06/2025
Institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS.
Resolução CFP nº 15, de 03/06/2025 – DOU 17/06/2025
Institui os valores máximos (tetos) das anuidades para o exercício financeiro 2026.
Portaria nº 33, 16/06/2025 – DOM Goiânia 17/06/2025
Altera o Calendário Fiscal aplicável a 5ª parcela do IPTU.
Instrução Normativa nº 217/25-SRE, de 09/06/2025 – DOE GO 17/06/2025
Altera disposições sobre base de cálculo do IPVA para situações que especifica.
Decreto nº 10.712, de 16/06/2025 – DOE GO 17/06/2025 Suplemento
Altera o Anexo IX do RCTE-GO para benefícios fiscais e protege dos industrializadores de etanol hidratado combustível, biogás e biometano
Ato Declaratório Executivo COCAD nº 12, de 12/06/2025 – DOU 16/06/2025
Institui a natureza jurídica do Comitê Gestor do IBS.