Convênio ICMS nº 98, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Dispõe sobre os procedimentos referentes ao ICMS incidente nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 100, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera procedimentos de devolução do ICMS em relação às operações de exportação de combustíveis.
Convênio ICMS nº 101, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
DIMP e comunicação no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) em relação as fornecimento de informações prestadas por instituições e intermediadores financeiros e de pagamento.
Decreto nº 1.762, de 08/07/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 08/07/2025
Regulamenta no Município de Aparecida de Goiânia as atividades econômicas classificadas como de baixo risco, médio e alto e dá outras providências.
Resolução GECEX nº 756, de 07/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera relação de produtos para tratativas relacionadas a tributação e tarifa externa comum.
Portaria MF nº 1.430, de 04/07/2025 – DOU 07/07/2025
Dispõe sobre depósitos em processos administrativos ou judiciais em que figure a União, qualquer de seus órgãos, fundos, autarquias, fundações ou empresas estatais federais dependentes.
Portaria RFB nº 555, de 01/07/2025 – DOU 07/07/2025
Dispõe sobre transação de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal sob gestão da RFB.
Edital de Transação RFB nº 4, de 02/07/2025 – DOU 07/07/2025
Edital de transação por adesão de créditos tributários em contencioso administrativo de pequeno valor na RFB.