Medida Provisória nº 1.305, de 14/07/2025 – DOU 14/07/2025 Extra
Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisResolução CFF nº 9, de 26/06/2025 – DOU 11/07/2025
Dispõe sobre o âmbito e as atribuições do técnico de nível médio de laboratório de análises clínicas, daqueles que possuam denominações ou áreas afins, e dá outras providências.
Decreto nº 12.549, de 10/07/2025 – DOU 11/07/2025
Altera a Tabela TIPI para os NCM de veículos que especifica.
Ato Declaratório CONFAZ nº 14, de 10/07/2025 – DOU 11/07/2025
Ratifica Convênios ICMS.
Lei nº 23.577, de 11/07/2025 – DOE GO 11/07/2025 Suplemento Extra
Altera disposições sobre multas para pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos que prestam serviços a animais domésticos.
Decreto nº 10.732, de 11/07/2025 – DOE GO 11/07/2025 Suplemento Extra
Altera disposições no Anexo VIII do RCTE-GO.
Resolução CNIG/MJSP nº 51, de 14/03/2025 – DOU 10/07/2025
Altera a Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, que disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho, para prever expressamente a competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública na matéria, promover ajustes procedimentais e dá outras providências.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 189, de 10/07/2025 – DOU 10/07/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 186, de 12 de maio de 2025, que estabelece fluxo de consulta, contestação e restituição por entidades associativas e sindicais de descontos indevidos de mensalidades associativas.