Medida Provisória nº 1.315, de 15/09/2025 - DOU 15/09/2025 Edição Extra
Altera legislação que autoriza depreciação acelerada para navios-tanque novos e para embarcações de apoio marítimo
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisSolução de Consulta COSIT nº 165, de 09/09/2025 – DOU 12/09/2025
RFB esclarece sobre apropriação de créditos de PIS e COFINS para operador portuário
Resolução Normativa CONFERP nº 129, de 10/09/2025 – DOU 12/09/2025
Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas que tenham por objeto a prestação de serviços de Relações Públicas
Resolução Normativa CONFERP nº 130, de 10/09/2025 – DOU 12/09/2025
Altera a Resolução Normativa Conferp nº 123, de 25 de junho de 2024, publicada no sou em 29 de julho de 2024, seção I, página 338.
Lei nº 15.202, de 11/09/2025 – DOU 12/09/2025
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).
Despacho Decisório PRES/INSS nº 191, de 11/09/2025 – DOU 12/09/2025
Suspende os efeitos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 194, de 8 de setembro de 2025, a qual altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro 2022, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado, contraídos nos benefícios pagos pelo INSS.
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 11, de 03/09/2025 – DOU 12/09/2025
Emissão retroativa de recibo de serviços de saúde (Receita Saúde) tem prazo definido
Lei nº 15.203, de 11/09/2025 – DOU 12/09/2025
Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco.