Lei nº 15.164, de 14/07/2025 – DOU 15/07/2025
Altera disposições sobre fundo social para enfrentamento dos desafios socioeconômicos e isenção tributária que especifica.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisDecreto nº 12.551, de 14/07/2025 – DOU 15/07/2025
Regulamenta legislação sobre medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico.
Portaria RFB nº 558, de 14/07/2025 – DOU 15/07/2025
Altera disciplina do acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas Receita Federal do Brasil.
Resolução CRCGO nº 519, de 24/06/2025 – DOU 14/07/2025
Dispõe sobre a participação de Conselheiros do CRCGO em eventos nacionais e internacionais e dá outras providências.
Instrução Normativa RFB nº 2.268, de 26/06/2025 – DOU 14/07/2025
Altera disposições sobre procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras.
Instrução Normativa RFB nº 2.271, de 14/07/2025 – DOU 14/07/2025 Extra
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.455, de 6 de março de 2014, que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, em decorrência das alterações promovidas pelo art. 1º, caput, incisos I a IV, do Decreto nº 6.761, de 5 de fevereiro de 2009.
Ato SEGJUD.GP n.º 391, de 10/07/2025 – DEJT 14/07/2025
Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT.
Portaria SEFAZ nº 027 de 10/07/2025 – DOM Aparecida de Goiânia 14/07/2025
Estabelece o fator de atualização monetária para os tributos municipais e da Unidade de Valor Fiscal - UVFA para o mês de julho de 2025.