Decreto Legislativo nº 177, de 2025 (*) – DOU 08/07/2025
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAjuste SINIEF nº 13, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera disposições sobre a Nota Fiscal Eletrônica e Documento Auxiliar.
Ajuste SINIEF nº 14, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Inclui o Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC na EFD ICMS.
Ajuste SINIEF nº 15, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera disposições para correção de erro no ato da entrega em operação interna ou interestadual.
Ajuste SINIEF nº 16, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
DACTE poderá ser apresentado em meio eletrônico desde que tenha sido emitido o MDF-e.
Ajuste SINIEF nº 17, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
DACTE-OS poderá ser apresentado em meio eletrônico.
Ajuste SINIEF nº 19, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera disposições sobre o tratamento diferenciado para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
Ajuste SINIEF nº 21, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Revoga sore procedimentos nas operações de venda a bordo realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos.