Instrução Normativa RFB nº 2.272, de 17/07/2025 – DOU 21/07/2025
RFB altera disposições sobre a compensação de contribuições previdenciárias declaradas incorretamente.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 56, de 2025 – DOU 21/07/2025
Prorrogada vigência da Medida Provisória nº 1.303 que trata sobre tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais.
Instrução Normativa SEE nº 1606/2025 – DOE GO 21/07/2025
Altera disposições sobre implementação do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana.
Instrução Normativa RFB nº 2.273, de 17/07/2025 – DOU 21/07/2025
Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2025.
Resolução ANTT nº 6.067, de 17/07/2025 – DOU 18/07/2025
Altera o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.
Resolução ANTT nº 6.068, de 17/07/2025 – DOU 18/07/2025
Altera a Resolução 5.982, de 23 de junho de 2022, que regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas - RNTRC, e dá outras providências.
Instrução Normativa PRES/INSS nº 188, de 08/07/2025 (Retificação*) – DOU 17/07/2025
Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, que disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.
Resolução CONFEF nº 598, de 08/07/2025 – DOU 17/07/2025
Dispõe sobre a fixação de taxas e similares devidos ao Sistema CONFEF/CREFs.