Lei nº 11.470, de 08/09/2025 – DOM Goiânia 09/09/2025
Dispõe sobre a necessidade de hospitais e maternidades públicas e privadas oferecerem treinamento às mães de recém-nascidos sobre amamentação correta antes da alta hospitalar
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisAto Declaratório Executivo COFIS nº 12, de 08/09/2025 – DOU 09/09/2025
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.2.
Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, de 08/09/2025 – DOU 09/09/2025
Dispõe sobre o cumprimento da decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do Mandado de Segurança n° 40297, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00901/2025/SGCT/AGU, sobre o reconhecimento do direito à indenização por dano moral e de pensão especial devidas à pessoa com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, instituídas pela Lei nº 15.156, de 1º de julho de 2025.
Solução de Consulta Cosit nº 157, de 29/08/2025 - DOU 09/09/2025
RFB esclarece sobre retenção nos pagamentos efetuados pela administração pública
Solução de Consulta nº 158, de 04/09/2025 – DOU 09/09/2025
RFB esclarece sobre requisitos para isenção tributária no caso que especifica do sindicato patronal
Edital PGDAU nº 17, de 30/09/2025 – DOU 30/09/2025
Prorroga prazo de adesão a transação tributária do Edital PGDAU nº 3/2025
Resolução CRPS nº 13, de 27/08/2025 – DOU 08/09/2025
Aprova a criação do Enunciado nº 19 do CRPS, que trata sobre a carência para o benefício de salário-maternidade, em decorrência da declaração de inconstitucionalidade decidida na ADI 2110
Resolução CRPS/MPS nº 12, de 27/08/2025 – DOU 08/09/2025
Altera a redação do Enunciado 8 do CRPS que trata sobre a comprovação do exercício de atividade do trabalhador rural.