Convênio ICMS nº 76, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Atribui a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do ICMS incidente nas importações de B100 ou sobre as saídas do estabelecimento produtor de B100.
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisConvênio ICMS nº 78, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Prorroga isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.
Convênio ICMS nº 79, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Prorroga e altera o Convênio ICMS nº 100/97.
Convênio ICMS nº 84, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.
Convênio ICMS nº 87, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Autoriza a convalidação dos atos relativos às remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
Convênio ICMS nº 88, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera disposições sobre operações e prestações destinados a Organização das Voluntárias do Estado de Goiás – OVG.
Convênio ICMS nº 89, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Altera tratativas sobre o desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o Regime Especial de Admissão Temporária.
Convênio ICMS nº 91, de 04/07/2025 – DOU 08/07/2025
Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com escória de refino mineral.