Medida Provisória nº 1.318, de 17/09/2025 – DOU 18/09/2025
Medida Provisória institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter- REDATA
Diário Oficial Objetiva
Diário publicado pela Objetiva Edições EmpresariaisMedida Provisória nº 1.317, de 17/09/2025 – DOU 18/09/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para tratar da Agência Nacional de Proteção de Dados, a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para criar a Carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados, transforma cargos no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
Solução de Consulta COSIT nº 178, de 16/09/2025 – DOU 18/09/2025
Pagamentos a beneficiários no exterior por pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações
Solução de Consulta COSIT nº 176, de 12/09/2025 – DOU 18/09/2025
Incidência do imposto de renda sobre verbas denominada de ''Auxílio Casa Pastoral
Solução de Consulta COSIT nº 174, de 12/09/2025 – DOU 18/09/2025
RFB esclarece sobre retenção do IRRF nos pagamentos da administração pública na contratação de produtos derivados de petróleo
Portaria SRRF01 nº 803, de 16/09/2025 – DOU 18/09/2025
RFB altera disposições sobre os atendimentos realizados por meio da caixa de correio eletrônico corporativo ATENDIMENTO-RF01-DF-RFB
Resolução COFFITO nº 627, de 27/09/2025 – DOU 18/09/2025
Dispõe sobre a instituição do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Fisioterapia e Terapia Ocupacional; a substituição do Registro Profissional de Especialista (RPE), ou qualquer outra denominação para este fim; e dá outras providências
Resolução COFFITO nº 629, de 25/09/2025 – DOU 18/09/2025
Dispõe sobre a revogação dos §§ 1º e 2º do Art. 5º da Resolução-COFFITO nº 402, de 3 de agosto de 2011